ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.01.1991.

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às dez horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, José Alvarenga, José Valdir, Omar Ferri, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Valdir Fraga, 15 Pedidos de Providências; 01 Indicação. Do EXPEDIENTE constou o Oficio nº 63/91, do Sr. Prefeito Municipal. Após, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Omar Ferri, Vieira da Cunha, Décio Schauren, Isaac Ainhorn e Airto Ferronato, acerca dos trabalhos da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/91 e do encaminhamento a ser dado ao processo de votação desse Projeto, no dia de hoje. Também, o Ver. Omar Ferri convocou os componentes da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/91 para reunião a ser realizada hoje, pela manhã. Em prosseguimento, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores João Dib e Isaac Ainhorn, acerca da reunião acima referida pelo Ver. Omar Ferri, e comunicou ter assinado, em nome da Casa, Moção pela paz no Oriente Médio, já assinada por autoridades estaduais e municipais. Ainda, foi apregoado Parecer Prévio da Auditoria com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/91, Processo n° 296/91, onde fica destacado estar o mesmo em condições de tramitar nesta Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dez horas e trinta e dois minutos, concovando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Antonio Hohlfeldt e secretariados pelo Ver. Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Solicito ao Sr. Secretário que faça a verificação de "quorum".

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal para verificação de "quorum".) Há "quorum”, Sr. Presidente.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Ouso levantar esta Questão de Ordem para consultar V. Exª, sobre o seguinte problema. Aquela Comissão ampliada praticamente de todos os Vereadores que está há 48 horas reunida, praticamente ainda não chegou a uma conclusão definitiva. Na tarde de ontem formulei uma proposição para que escolhêssemos 4 ou 5 Vereadores que reunidos tivessem a incumbência de elaborar uma proposta final sobre o IPTU. Consulto V. Exª para ver se é possível a seguinte opção: em primeiro lugar, que se suspenda a presente Sessão; em segundo, que a Casa designe uma Comissão de no máximo 5 Vereadores, e dê um prazo a esses Vereadores, até às 11h30min ou 12 horas, para que apresentem à Casa a proposta que deverá ser encaminhada à Comissão para receber o parecer do Vereador-Relator e ser apreciada, por exemplo, numa reunião de hoje à tarde. Se isso não ocorrer, Sr. Presidente, estamos arriscando ultrapassar todo o dia, chegarmos à noite e ir para uma nova reunião extraordinária na data de amanhã. Minha proposta é que se forme essa Comissão.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, concordo com a suspensão dos trabalhos sugerida pelo Ver. Omar Ferri, só não vejo necessidade da designação dessa Comissão, haja vista já estar formada uma Comissão de 12 Vereadores, indicados pelas respectivas Lideranças e que têm como responsabilidade sua votar um parecer para que o processo possa vir a Plenário e ser votado. Então, quero me somar à proposta do Ver. Omar Ferri no sentido de que seja suspensa a Sessão, para evitar que haja uma reunião aqui e outra paralela em outro local. Mas não vejo como necessária a designação de outra Comissão, porque já há uma legalmente constituída para esse fim.

O SR. DÉCIO SCHAUREN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de contraditar, porque ontem, na Comissão, tínhamos chegado à seguinte conclusão: 4 ou 5 Vereadores, hoje, deveriam fazer uma proposta e, enquanto isso, a Sessão poderia continuar, porque o que ficou claro na Comissão, ontem, era muito difícil com 10, 12 pessoas trabalhar uma proposta. Então, que efetivamente, uma Comissão com 4 ou 5 Vereadores fizesse uma proposta para apresentar posteriormente e enquanto isto continuasse a Sessão, aqui.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na realidade, todos os óbices processuais e regimentais que existem, eles podem ser encaminhados no momento em que a Comissão “a” ou a comissão “b” tiver fechado uma idéia de projeto.

Portanto, acho que não há realmente necessidade, porque o que se busca, o esforço maior que se faz neste momento, esta é a realidade dos fatos, é a busca, em primeiro lugar, de uma negociação. E no momento em que esteja resolvido este problema, estarão resolvidos todos os outros problemas e nós poderemos, regimentalmente, trabalhando toda a tarde e a noite, resolver tranqüilamente a questão; poderemos votar o Projeto do Executivo, poderemos votar o IPTU e terá uma fácil solução.

Eu acho que é muito mais importante, inclusive, Sr. Presidente, o Ver. Décio Schauren como Vice-Líder gestionando e negociando do que nós estarmos empacados aqui no Plenário sem dar continuidade efetiva a um caminho real que se busque. Muito obrigado.

O SR. AIRTO FERRONATO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu tenho entendido que a partir das reuniões que se fizeram com as Lideranças e com todos os Vereadores, nós avançamos sensivelmente. Ocorre que nós estamos agora num momento de apresentação de uma proposta que venha a ter o maior número possível de assinaturas. E vejo que ontem à tarde, por proposição do Ver. Omar Ferri, foi exatamente proposto que uma comissão com um número razoavelmente pequeno de Vereadores fizesse um estudo e apresentasse uma proposta e que, posteriormente, a existência desta proposta, nós tivéssemos uma reunião com as Lideranças e com todos os Vereadores. Porque entendo que desta forma nós conseguiremos agilizar mais este processo e não agora, mais uma vez, voltarmos a nos reunir com todo respeito, 12,13 14 pessoas também dificulta a que se alcance um consenso.

O SR. PRESIDENTE: Bem, Srs. Vereadores, a Mesa também está preocupada com isso, e está preocupada, Ver. Omar Ferri, Ver. Ferronato, Ver. Vieira da Cunha, Ver. Isaac, Ver. Décio, inclusive no sentido de nós limparmos a Pauta e facilitarmos depois os encaminhamentos das votações. Então na verdade nós precisamos do "quorum" nesta Instalação dos trabalhos e depois podemos tocar a reunião aqui com o número mínimo dos Vereadores e os demais manterem aquilo que para nós é fundamental, que é exatamente o trabalho com relação à Comissão, então, nesse sentido a Presidência coloca que está colhendo as Questões de Ordem levantadas pelos Srs. Vereadores, a preocupação do Ver. Omar Ferri, que é presidente da Comissão Especial sobre IPTU, mas exatamente, Vereador, na mesma intenção, na mesma preocupação, entende que se deve manter a Sessão para nós cumprirmos estas Pautas e liquidarmos esta parte formal agora de manhã para facilitar exatamente os trabalhos da tarde. Isto não impedirá, evidentemente, até pelo entendimento das lideranças aqui presentes, a possibilidade de se fazer a reunião da Comissão, que evidentemente precisa trabalhar para poder elaborar as alterações. Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, gostaria que V. Exª me escutasse, que os Vereadores aqui presentes também me escusassem, mas eu neste momento chego a uma espécie de impasse e não encontro nenhuma outra alternativa, de tal maneira que sou obrigado a tomar uma decisão de caráter pessoal, na condição de Presidente desta Comissão Especial, e ao mesmo tempo consultar os demais Vereadores que compõem esta Comissão para fazer a seguinte proposta: vamos assumir a nossa responsabilidade de Comissão Especial, me parece que não tem mais saída nenhuma. Se alvitrou, ontem, a possibilidade de uma Comissão de 4 ou 5 Vereadores; ela não se criou, de tal maneira que tendo uma Comissão Especial, esta Comissão Especial tem obrigação de se reunir e resolver o problema. Consulto V. Exª e os Vereadores aqui presentes da possibilidade de reunirmos concomitantemente a Comissão Especial, sem que, por problemas de prazo e votação de Projetos, se deixe de dar "quorum" à Comissão Plenária. Portanto, eu convocaria, neste momento, todos os componentes da Comissão para uma reunião, a ter início exatamente neste momento, no Plenarinho, com a incumbência de dar uma solução final ao impasse do IPTU.

O SR. PRESIDENTE: Tendo sido dado, Ver. Omar Ferri o “quorum” para estas reuniões, eu acho que a Comissão deve-se reunir e é nesse sentido que a Mesa entende o Plenário.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo ao Ver. Omar Ferri. Acho que a Comissão Especial vai analisar qual o Projeto? O Projeto do Ver. João Dib? O Substitutivo do Ver. Isaac Ainhorn? As Emendas? Nós vamos agora elaborar uma fórmula que talvez contemple todos os interesses. Então a Comissão Especial seria a segunda fase desta Comissão de cinco Vereadores que já se reuniu hoje pela manhã, apenas quando acresceu o número de Vereadores é que ficou mais difícil de trabalhar.

O SR. OMAR FERRI: Só que não encontrou nenhuma solução.

O SR. JOÃO DIB: Exatamente porque tinha Vereadores demais.

O SR. OMAR FERRI: Acho que V. Exª vai complicar a situação.

O SR. JOÃO DIB: Se o Vereador insiste, depois de reunir a Comissão Especial, reunirá novamente porque iremos apresentar um Projeto alternativo.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu participo de certa maneira da preocupação do Ver. Omar Ferri, mas, neste exato momento em que fomos chamados a este Plenário, nós estávamos chegando a um ponto de objetivação de uma proposta da Casa. Então...

O SR. PRESIDENTE: A sugestão é que os Vereadores que estão na Comissão retornem para lá, e aos demais um apelo para permanecerem aqui.

O SR. ISAAC AINHORN: Nós não precisamos ser tão formalistas, nem abandonar o formalismo. Acho que a Comissão e mais a presença do Ver. Dib, continuaria, até porque ontem ele participou da Comissão Especial também. Nós poderíamos concluir este caminho porque o segundo passo, após termos estas condições, é chegar, então, a um denominador comum.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac e Ver. Omar, acho que nós temos esta alternativa, acho que V. Exª ressalva a sua responsabilidade. O Ver. Isaac verbalizou com clareza, se busca ainda uma proposta alternativa. Eu faço um apelo aos Vereadores que não estão participando na reunião deste grupo que permaneçam aqui para fazermos o trabalho com a Pauta, e os demais Vereadores participam daquela reunião, onde, aliás, o próprio Ver. Omar Ferri está participando. Com isso cumprimos estritamente as nossas duas tarefas. De qualquer maneira, a Presidência está sempre à disposição para encaminhar os problemas que surgirem eventualmente.

Comunico aos Srs. Vereadores que, na condição de Presidente desta Câmara, assinei manifestação que vem subscrita pelo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Presidente da Assembléia e pelo Prefeito em exercício da Cidade de Porto Alegre pela questão da paz no Oriente Médio. Faremos distribuir esta mensagem, para conhecimento de todos os Srs. Vereadores, no sentido de que os mesmos se sintam igualmente presentes nesse posicionamento que assumimos em nome do Legislativo.

Encerramos os trabalhos desta Sessão de Instalação e convocamos os Srs. Vereadores para uma nova Sessão para daqui a 30 segundos.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 10h32min.)

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